Política de privacidade

Quem é responsável pelos seus dados

Cada biblioteca da rede AnarBib é responsável de tratamento dos dados das suas leitor(a/e)s no sentido do RGPD (artigo 4.7) e da LGPD brasileira (artigo 5, VI). O AnarBib, como sistema técnico operado pelo Centro de Cultura Libertária da Amazônia (CCLA), atua como subcontratado das bibliotecas — ele fornece a ferramenta, mas não decide sobre o uso dos dados. Os contatos de cada biblioteca aderente estão disponíveis na página da biblioteca em questão. Para perguntas técnicas sobre o sistema AnarBib em si, você pode escrever para contato@anarbib.org.

Quais dados o AnarBib coleta

Os dados coletados são limitados ao mínimo necessário para o funcionamento da biblioteca:

• O seu endereço de email (para comunicação sobre empréstimos e reservas)
• O seu identificador público (login escolhido por você)
• A sua senha, armazenada apenas em forma criptografada (hash bcrypt) — nunca em texto claro, nem mesmo as bibliotecárias podem vê-la
• O seu primeiro nome ou pseudônimo, opcionais
• O histórico dos seus empréstimos e reservas na biblioteca
• O seu idioma de interface preferido
• A lista das bibliotecas da rede onde você é membro
• Seu número de telefone, apenas se você optar por informá-lo (opcional)
• Seu endereço postal, apenas se você optar por informá-lo (opcional)

Os seguintes dados NÃO são coletados pelo AnarBib:

• Data de nascimento
• Profissão, gênero, nacionalidade, origem
• Cookies de rastreamento de terceiros
• Ferramentas de análise comportamental (Google Analytics, pixels Meta, etc.)

Por que estes dados são coletados

Os dados são coletados unicamente para permitir o funcionamento da biblioteca: gerenciar a sua conta, registrar os empréstimos e reservas, e comunicar com você sobre essas operações (disponibilidade de um livro reservado, lembrete de devolução, etc.). Nenhum outro uso é feito. Especialmente: nenhum marketing, nenhuma análise de comportamento, nenhuma criação de perfil.

Por quanto tempo conservamos seus dados

Aplicamos o princípio de minimização (RGPD artigo 5(1)(e), LGPD artigo 6): nenhum dado é conservado além do tempo estritamente necessário. As durações de retenção padrão da rede AnarBib são as seguintes:

• Histórico de empréstimos finalizados : 24 meses após a devolução
• Histórico de reservas finalizadas : 12 meses após o fechamento
• Histórico de consultas locais finalizadas : 12 meses após o fechamento
• Notificações lidas : 90 dias após a leitura
• Perfil e dados de cadastro : conservados enquanto sua conta existir

Essas durações são aplicadas automaticamente: uma vez esgotado o prazo, os dados em questão são apagados. Cada biblioteca pode adotar durações mais curtas (ou mais longas, mediante decisão coletiva justificada). As durações vigentes em sua biblioteca podem ser indicadas na seção específica abaixo, se ela publicou uma.

Seus direitos sobre seus dados

Você tem direitos legais sobre os seus dados pessoais, garantidos pelo RGPD europeu e pela LGPD brasileira:

• Direito de acesso: ver quais dados a biblioteca tem sobre você
• Direito de retificação: corrigir os dados incorretos
• Direito de exclusão ("direito ao esquecimento"): apagar a sua conta e seus dados
• Direito à portabilidade: baixar seus dados em um formato reutilizável (exportação .csv disponível na sua conta)
• Direito de oposição: recusar certos tipos de tratamento
• Direito de limitação: pedir a suspensão temporária do tratamento dos seus dados

Se você tem uma conta, a maior parte destes direitos pode ser exercida diretamente no aplicativo, na sua página «Minha conta» (app.anarbib.org/conta). Caso contrário, escreva para contato@anarbib.org ou para a sua biblioteca.

Informações declarativas opcionais

Se ao criar sua conta você nos indicou o nome de uma biblioteca que ainda não está no AnarBib, esta informação é conservada para que, se essa biblioteca aderir um dia à nossa rede, possamos lhe propor um vínculo como leitor-a-e.

Esta informação não é compartilhada com terceiros. Ela é legível apenas pela equipe administradora da rede AnarBib. Você pode visualizar, modificar ou apagar esta informação a qualquer momento na sua conta (seção Meus dados).

Com quem seus dados são compartilhados

Para operar tecnicamente, o AnarBib usa três prestadores de serviços (subcontratados no sentido do RGPD):

• Supabase Inc. — banco de dados e autenticação. Servidores localizados em São Paulo (Brasil). Acordo de tratamento de dados (DPA) assinado em 4 de maio de 2026, com cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia (decisão 2021/914).
• Resend (Plus Five Five, Inc.), San Francisco, Estados Unidos — envio dos e-mails de notificação transacionais. Empresa estadunidense; os metadados de envio são armazenados nos Estados Unidos. Transferência amparada pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (2021/914, módulo 2) e pela certificação EU-U.S. Data Privacy Framework da Resend. Rastreamento de abertura e de clique desativado.
• Codeberg e.V. — hospedagem da interface web (frontend). Servidores na Alemanha (UE). Associação alemã sem fins lucrativos.
• Cloudflare Turnstile — proteção anti-robôs nas páginas de login e de cadastro, para impedir ataques automatizados às contas. Esse dispositivo só é carregado nessas duas páginas, não rastreia sua navegação e não deposita nenhum rastreador publicitário. É a única exceção assumida à nossa doutrina de auto-hospedagem; o resto do percurso não tem nenhuma dependência da Cloudflare.

Os dados são portanto transferidos para fora da União Europeia, especificamente para os servidores da Supabase no Brasil. Esta transferência está enquadrada pelas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia. O Brasil dispõe da sua própria lei de proteção de dados (LGPD), estruturalmente próxima do RGPD.

Para as bibliotecas que aderem à rede AnarBib, um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) detalha as responsabilidades contratuais entre cada biblioteca aderente e AnarBib em conformidade com o artigo 28 do RGPD e o artigo 39 da LGPD. Consultar o modelo de DPA.

Vídeos tutoriais

Alguns tutoriais em vídeo ficam hospedados no kolektiva.media, uma instância PeerTube militante. Por respeito à tua privacidade, esses vídeos não são carregados automaticamente: nada é enviado ao kolektiva.media enquanto você não clicar em «Carregar o vídeo». A partir desse clique, o kolektiva.media recebe teu endereço IP — como qualquer site que você visita — para te entregar o vídeo. Desativamos o compartilhamento P2P nesses vídeos, para que teu IP não fique exposto a outros espectadores nem a servidores de terceiros.

Como seus dados são protegidos

As medidas técnicas implementadas pelo AnarBib para proteger seus dados:

• Todas as comunicações são criptografadas em trânsito (HTTPS/TLS)
• As senhas são armazenadas em forma criptografada (bcrypt), nunca em texto claro
• O acesso aos dados é restrito por regras de segurança no banco de dados (Row Level Security do PostgreSQL): cada usuári(o/a/e) só pode ver os seus próprios dados; cada biblioteca só pode ver os dados das suas leitor(a/e)s
• A coleta de dados é minimizada por desenho do sistema: o que não é coletado não pode vazar
• O código-fonte do AnarBib é público e auditável (licença AGPL-3.0)

Sendo honesto: nenhum sistema é perfeitamente seguro. Em caso de violação de dados que afete os seus direitos, você será informad(o/a/e) por email no prazo previsto pelo RGPD (72 horas após a constatação) e a autoridade de controle competente também será notificada.

Posição em relação a pedidos de autoridades

Em caso de pedido de comunicação de dados por uma autoridade judicial ou policial, o AnarBib responderá apenas ao estritamente exigido pela lei aplicável e nada além disso. As pessoas afetadas serão informadas assim que o sigilo da investigação o permitir. A primeira proteção dos seus dados é o fato de eles não serem coletados se não forem necessários — é por isso que a minimização (seção 2) é central no nosso desenho. Os procedimentos detalhados são descritos no documento INCIDENT_RESPONSE.md publicado no nosso repositório.

Modificações desta política

Esta política pode ser modificada para refletir mudanças técnicas ou legais. Toda modificação significativa será comunicada por email às pessoas afetadas. O histórico completo das modificações está disponível no nosso repositório público no Codeberg, em docs/legal/PRIVACY_POLICY.md.

Como nos contatar

Para qualquer pergunta sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@anarbib.org.

Você também pode entrar em contato com a autoridade de controle do seu país (na França, a CNIL — cnil.fr; no Brasil, a ANPD — gov.br/anpd; na Itália, o Garante — garanteprivacy.it).